A legislação brasileira determina que o pescador tem direito a pescar em qualquer lugar que ele possa alcançar com o barco.
As águas interiores pertencem ao Estado.
Os lagos pertencem a um indivíduo, apenas se ficam isolados permanentemente ou se estão totalmente cercados de propriedade privada.
Na várzea, as comunidades distinguem dois tipos de lagos: lagos rasos sazonais (que vão secar e portanto são pescados com rede de arrastão) e os lagos fundos perenes de criação onde os peixes se concentram na estação seca (que possuem acordos de manejo de produção).
Independente do manejo ou do tipo do lago pescado, a próxima cheia vai juntar todas as águas, misturar peixes de muitos locais, encher de vida novamente até os lagos completamente esgotado.
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